Normas ABNT para Condomínios

O Código Civil (Art. 1.348) torna o síndico responsável civil e criminalmente pela conservação e guarda das partes comuns. As normas da ABNT são o padrão técnico e legal exigido pelo Judiciário para comprovar que o condomínio agiu sem negligência.

Atenção, Síndico!

Normas técnicas não são "sugestões". Em caso de acidentes (incêndios, quedas de fachada, choques elétricos), a primeira coisa que o perito judicial ou a seguradora irá exigir são os laudos e planos de manutenção previstos nas NBRs abaixo. A falta desses documentos caracteriza negligência e pode invalidar o seguro do prédio.

Entenda a base legal das NBRs →

Acessibilidade

1 normas

Acústica

2 normas

Custos

1 normas

Elétrica

2 normas

Esquadrias

1 normas

Garantias

1 normas

Gás

5 normas

Hidráulica

3 normas

Impermeabilização

2 normas

Incêndio

9 normas
RISCO ALTO
NBR 11742 Vigente

Porta corta-fogo para saída de emergência

Portas corta-fogo para saída de emergência — classificação e manutenção periódica.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 14276 Vigente

Brigada de incêndio e emergência - Requisitos e procedimentos

Brigada de incêndio e emergência — requisitos de formação e treinamento.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 12779 Vigente

Mangueira de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

Mangueiras de incêndio — inspeção, manutenção e cuidados.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 12693 Vigente

Sistemas de proteção por extintores de incêndio

Sistemas de proteção por extintores de incêndio — critérios de instalação.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 12962 Vigente

Extintores de incêndio — Inspeção e manutenção

Extintores de incêndio — inspeção e manutenção periódica.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 16983 Vigente

Controle de fumaça e calor em incêndio

Sistemas de controle de fumaça e calor em edificações.

Implicação legal: Alto

RISCO EXTREMO
NBR 9077 Vigente

Projeto de saídas de emergência

Saídas de emergência em edifícios — dimensionamento, sinalização e rotas de fuga.

Implicação legal: Extremo

RISCO ALTO
NBR 14880 Vigente

Saídas de emergência em edifícios — Escada de segurança — Controle de fumaça por pressurização

Saídas de emergência — pressurização de escada de segurança.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 10898 Vigente

Sistema de iluminação de emergência

Sistema de iluminação de emergência — falha na iluminação durante abandono gera responsabilidade.

Implicação legal: Alto

Inspeção Predial

1 normas

Manuais

1 normas

Manutenção

1 normas

Medição

1 normas

Reformas

1 normas

Segurança

3 normas

Áreas Comuns

9 normas
RISCO EXTREMO
NBR 16083 Vigente

Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes — Requisitos para instruções de manutenção

Manutenção de elevadores — procedimentos e periodicidade das inspeções.

Implicação legal: Extremo

NBR NM 313 Cancelada

Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a aacessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência

Elevadores de passageiros — requisitos de acessibilidade (Braille, sinalização sonora).

Implicação legal: Médio

RISCO ALTO
NBR 13755 Vigente

Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante - Projeto, execução, inspeção e aceitação - Procedimento

Revestimentos cerâmicos de fachadas — projeto, execução e manutenção.

Implicação legal: Alto

NBR 16951 Vigente

Reação ao fogo de sistemas e revestimentos externos de fachadas - Método de ensaio, classificação e aplicação dos resultados de propagação do fogo nas superfícies das fachadas

Reação ao fogo de sistemas de fachada — ensaio e classificação.

Implicação legal: Médio

NBR 13245 Vigente

Tintas para construção civil — Execução de pinturas em edificações não industriais — Preparação de superfície

Execução de pinturas em edificações não industriais — preparação e aplicação.

Implicação legal: Baixo

RISCO ALTO
NBR 10818 Vigente

Qualidade da água de piscina - Procedimento

Qualidade da água de piscinas — parâmetros físico-químicos e microbiológicos.

Implicação legal: Alto

RISCO ALTO
NBR 10339 Vigente

Piscina — Projeto, execução e manutenção

Projeto e instalação de piscinas — dimensionamento, segurança e equipamentos.

Implicação legal: Alto

NBR 16259 Vigente

Sistemas de envidraçamento de sacadas — Requisitos e métodos de ensaio

Envidraçamento de sacadas — sistemas de fechamento em vidro para varandas.

Implicação legal: Médio

NBR 16879 Vigente

Toldos — Requisitos de desempenho e segurança

Toldos — requisitos de segurança, instalação e manutenção.

Implicação legal: Médio