Normas ABNT para Condomínios
O Código Civil (Art. 1.348) torna o síndico responsável civil e criminalmente pela conservação e guarda das partes comuns. As normas da ABNT são o padrão técnico e legal exigido pelo Judiciário para comprovar que o condomínio agiu sem negligência.
Atenção, Síndico!
Normas técnicas não são "sugestões". Em caso de acidentes (incêndios, quedas de fachada, choques elétricos), a primeira coisa que o perito judicial ou a seguradora irá exigir são os laudos e planos de manutenção previstos nas NBRs abaixo. A falta desses documentos caracteriza negligência e pode invalidar o seguro do prédio.
Entenda a base legal das NBRs →Acessibilidade
1 normasAcústica
2 normasAcústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral
Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas — base para ações judiciais de vizinhança.
Implicação legal: Médio
Acústica — Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações
Níveis de pressão sonora em ambientes internos — limites para áreas de lazer, bombas e elevadores.
Implicação legal: Médio
Custos
1 normasElétrica
2 normasInstalações elétricas de baixa tensão
Instalações elétricas de baixa tensão — projeto, execução e manutenção.
Implicação legal: Extremo
Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas
Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) — projeto, instalação e manutenção de para-raios.
Implicação legal: Extremo
Esquadrias
1 normasGarantias
1 normasGás
5 normasRedes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução
Redes de distribuição interna para gases combustíveis — projeto e execução.
Implicação legal: Extremo
Instalação de aparelhos a gás — Requisitos
Instalação de aparelhos a gás — requisitos de ventilação e exaustão.
Implicação legal: Extremo
Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial — Procedimento
Inspeção de redes internas de gás — ensaio de estanqueidade e procedimentos.
Implicação legal: Extremo
Aquecedores instantâneos de água e torneiras elétricas - Requisitos gerais
Aquecedores de água a gás — requisitos de instalação.
Implicação legal: Alto
Aquecedores instantâneos de água e torneiras elétricas - Verificação da resistência ao desgaste ou remoção da marcação - Método de ensaio
Aquecedores de água a gás — manutenção e conservação.
Implicação legal: Alto
Hidráulica
3 normasSistemas prediais de água fria e água quente — Projeto, execução, operação e manutenção
Sistemas prediais de água fria e água quente — projeto, execução, operação e manutenção.
Implicação legal: Médio
Emprego de cores para identificação de tubulações industriais
Emprego de cores para identificação de tubulações industriais e prediais.
Implicação legal: Baixo
Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução
Sistemas prediais de esgoto sanitário — projeto e execução.
Implicação legal: Médio
Impermeabilização
2 normasExecução de impermeabilização
Execução de impermeabilização — procedimentos para lajes, coberturas e subsolos.
Implicação legal: Alto
Impermeabilização - Seleção e projeto
Seleção e projeto de impermeabilização — materiais e sistemas adequados.
Implicação legal: Alto
Incêndio
9 normasPorta corta-fogo para saída de emergência
Portas corta-fogo para saída de emergência — classificação e manutenção periódica.
Implicação legal: Alto
Brigada de incêndio e emergência - Requisitos e procedimentos
Brigada de incêndio e emergência — requisitos de formação e treinamento.
Implicação legal: Alto
Mangueira de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados
Mangueiras de incêndio — inspeção, manutenção e cuidados.
Implicação legal: Alto
Sistemas de proteção por extintores de incêndio
Sistemas de proteção por extintores de incêndio — critérios de instalação.
Implicação legal: Alto
Extintores de incêndio — Inspeção e manutenção
Extintores de incêndio — inspeção e manutenção periódica.
Implicação legal: Alto
Controle de fumaça e calor em incêndio
Sistemas de controle de fumaça e calor em edificações.
Implicação legal: Alto
Projeto de saídas de emergência
Saídas de emergência em edifícios — dimensionamento, sinalização e rotas de fuga.
Implicação legal: Extremo
Saídas de emergência em edifícios — Escada de segurança — Controle de fumaça por pressurização
Saídas de emergência — pressurização de escada de segurança.
Implicação legal: Alto
Sistema de iluminação de emergência
Sistema de iluminação de emergência — falha na iluminação durante abandono gera responsabilidade.
Implicação legal: Alto
Inspeção Predial
1 normasManuais
1 normasManutenção
1 normasMedição
1 normasReformas
1 normasSegurança
3 normasSistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção
Trabalho em altura — sistemas de proteção contra quedas em manutenção predial.
Implicação legal: Extremo
Acesso por corda — Qualificação e certificação de pessoas
Acesso por corda — qualificação de pessoal e procedimentos para trabalho em fachadas.
Implicação legal: Extremo
Esquadrias — Guarda-corpos para edificação — Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio
Guarda-corpos para edificação — altura mínima (1,10m) e resistência a impacto.
Implicação legal: Alto
Áreas Comuns
9 normasManutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes — Requisitos para instruções de manutenção
Manutenção de elevadores — procedimentos e periodicidade das inspeções.
Implicação legal: Extremo
Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a aacessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência
Elevadores de passageiros — requisitos de acessibilidade (Braille, sinalização sonora).
Implicação legal: Médio
Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante - Projeto, execução, inspeção e aceitação - Procedimento
Revestimentos cerâmicos de fachadas — projeto, execução e manutenção.
Implicação legal: Alto
Reação ao fogo de sistemas e revestimentos externos de fachadas - Método de ensaio, classificação e aplicação dos resultados de propagação do fogo nas superfícies das fachadas
Reação ao fogo de sistemas de fachada — ensaio e classificação.
Implicação legal: Médio
Tintas para construção civil — Execução de pinturas em edificações não industriais — Preparação de superfície
Execução de pinturas em edificações não industriais — preparação e aplicação.
Implicação legal: Baixo
Qualidade da água de piscina - Procedimento
Qualidade da água de piscinas — parâmetros físico-químicos e microbiológicos.
Implicação legal: Alto
Piscina — Projeto, execução e manutenção
Projeto e instalação de piscinas — dimensionamento, segurança e equipamentos.
Implicação legal: Alto
Sistemas de envidraçamento de sacadas — Requisitos e métodos de ensaio
Envidraçamento de sacadas — sistemas de fechamento em vidro para varandas.
Implicação legal: Médio
Toldos — Requisitos de desempenho e segurança
Toldos — requisitos de segurança, instalação e manutenção.
Implicação legal: Médio